A recente absorção dos clientes da Unimed Rio pela Unimed FERJ, anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem gerado grande preocupação e insatisfação entre os consumidores. Muitos clientes estão reclamando nas redes sociais que a Unimed FERJ está limitando os atendimentos apenas a casos de urgência e emergência. Essa prática, além de abusiva, é ilegal e fere os direitos dos consumidores. Se você está sendo prejudicado, é essencial tomar medidas judiciais cabíveis para garantir seus direitos. O escritório Vieira & Brandão Advogados Associados está aqui para ajudar.
A Situação Abusiva e Ilegal
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), práticas abusivas por parte dos planos de saúde são estritamente proibidas. A negativa de atendimento, salvo em casos de urgência e emergência, configura uma violação clara dos direitos dos consumidores. Os planos de saúde são obrigados a garantir a cobertura integral dos serviços contratados, incluindo consultas, exames, cirurgias e tratamentos diversos.
Art. 6º do CDC: São direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Art. 51 do CDC: São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.
Como Proceder Diante da Negativa de Atendimento?
- Documente Tudo: Mantenha um registro detalhado de todas as negativas de atendimento que você receber. Anote datas, horários, nomes dos atendentes e as justificativas fornecidas pela Unimed FERJ.
- Procure Assistência Jurídica: Entre em contato com nossos advogados especializados em direito da saúde para avaliar o seu caso e orientar sobre as medidas legais cabíveis.
- Ação Judicial: Uma vez constatada a prática abusiva, o advogado pode ingressar com uma ação judicial contra o plano de saúde, buscando a tutela dos seus direitos e a reparação de danos. A média de danos morais em casos desse tipo é de R$10.000,00 (dez mil reais).
Vieira & Brandão Advogados Associados: Sua Defesa Contra Planos de Saúde Abusivos
Com anos de experiência em direito da saúde, o escritório Vieira & Brandão Advogados Associados está preparado para defender seus direitos contra práticas abusivas de planos de saúde. Nossa equipe de advogados possui profundo conhecimento das legislações vigentes e vasta experiência em litígios contra operadoras de saúde.
Por que nos escolher?
- Especialização: Somos especialistas em direito da saúde e conhecemos todas as nuances legais para defender seus direitos.
- Atendimento Personalizado: Cada caso é tratado de forma individualizada, garantindo que todas as suas necessidades sejam atendidas.
- Resultados Comprovados: Temos um histórico de sucesso em ações contra planos de saúde, assegurando que nossos clientes obtenham a justiça que merecem.
Conclusão
Se você é cliente da Unimed FERJ e está enfrentando dificuldades para obter atendimento além das emergências, não hesite em buscar ajuda jurídica. A prática de negar atendimento é abusiva e ilegal, e você tem o direito de exigir o cumprimento integral do seu contrato. O escritório Vieira & Brandão Advogados Associados está à disposição para ajudá-lo a tomar as medidas judiciais cabíveis e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Entre em contato conosco agora, no botão verde do whatsapp na sua tela, e agende uma consulta. Não deixe que práticas abusivas prejudiquem sua saúde e seu bem-estar, ainda mais em casos de tratamentos contínuos.
Vieira & Brandão Advogados: muito mais que um escritório, seu parceiro jurídico de confiança!