Você, Agente de Segurança Socioeducativo de Minas Gerais, desempenha uma atividade essencial para a manutenção da ordem e da segurança nas unidades de internação. Porém, muito além da importância social, essa função traz riscos à saúde e à vida do profissional, o que gera o direito ao adicional de insalubridade. Quer entender como funcionam esses […]

O auxílio-alimentação é um direito essencial para os servidores públicos, especialmente aqueles que atuam na linha de frente, como policiais penais, policiais militares e bombeiros militares. No Estado de Minas Gerais, esse direito está assegurado pela Lei Estadual nº 22.257/2016, que garante o pagamento do auxílio para quem cumpre jornada de trabalho de, no mínimo, […]

Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais conquistaram recentemente uma vitória crucial contra descontos indevidos em seus rendimentos. Essa decisão não só resguarda direitos individuais, mas também sinaliza uma mudança significativa para todos que enfrentam situações semelhantes. “Um Marco Legal para Proteger Seu Patrimônio: O que essa Vitória Representa para Você?” A base jurídica […]

Se você é Policial Penal, temos uma boa notícia para te dar! A justiça de MG considera que o trabalho aos finais de semana e feriados pelos Policiais Penais deve ser pago como horas extras! A decisão do TJMG não foi apenas técnica, mas também uma afirmação da justiça. Hoje, graças a essa decisão, os […]