Se você é professora da rede pública e trabalha como contratada ou temporária, existe uma informação que pode impactar diretamente sua vida financeira:
👉 Você pode estar recebendo abaixo do que a lei garante — e tem valores acumulados para receber.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um novo cenário para milhares de professoras em todo o Brasil.
E a maioria ainda não sabe disso.
⚖️ O que o STF decidiu sobre professoras temporárias?
O STF consolidou o entendimento de que:
✔ Professoras temporárias também têm direito ao piso salarial do magistério
✔ O piso deve ser respeitado como remuneração mínima
✔ A carga horária reduzida não elimina o direito — apenas ajusta o valor proporcional
👉 Ou seja: mesmo sendo temporária, você não pode receber abaixo do piso proporcional à sua jornada.
Se quiser entender melhor como isso funciona na prática, entre em contato agora mesmo com nossos especialistas!
📉 O problema: muitas professoras estão recebendo menos do que tem direito!
Na prática, o que ocorre em muitos municípios e estados é:
- Pagamento abaixo do piso proporcional
- Uso de gratificações para “completar” o salário
- Falta de atualização conforme a legislação
👉 Isso significa que, sem perceber, você pode estar perdendo dinheiro todos os meses.
📊 Como saber se você está recebendo corretamente?
Existe uma forma simples de verificar:
👉 (carga horária ÷ 40h) × piso nacional
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💰 Você pode ter valores acumulados dos últimos 5 anos
Se o pagamento foi feito de forma incorreta, a lei permite:
✔ Cobrar diferenças salariais
✔ Recuperar valores dos últimos 5 anos
✔ Receber reflexos em 13º salário e férias
👉 Em muitos casos, os valores são relevantes.
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👩🏫 Esse direito também vale para você?
Esse direito pode existir se você:
- É professora da educação básica
- Trabalha ou trabalhou como temporária
- Tem carga horária de 10h, 20h, 30h ou 40h
- Recebe abaixo do piso proporcional
👉 Mesmo que nunca tenha questionado isso antes, você tem direito.
⚠️ Por que agir agora é importante?
Porque existe um limite para cobrança:
👉 Você só pode recuperar os últimos 5 anos.
Ou seja, quanto mais tempo passa, mais dinheiro você pode perder.
🏛️ A prefeitura pode pagar abaixo do piso?
Não.
O piso salarial do magistério é obrigatório, e nem mesmo o contrato temporário permite pagamento inferior ao mínimo legal.
🤝 Conte com especialistas em direito das professoras
O escritório Vieira & Brandão Advogados Associados atua na defesa de profissionais que podem estar sendo prejudicados por pagamentos irregulares.
Nosso trabalho é identificar:
✔ Se você tem direito
✔ Quanto pode receber
✔ E conduzir todo o processo com segurança
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📌 Conclusão
Ser professora exige dedicação, esforço e responsabilidade.
👉 Receber abaixo do que a lei garante não pode fazer parte dessa realidade.
Você pode estar deixando dinheiro na mesa — e ainda dá tempo de recuperar.
Conte com a Vieira & Brandão Advogados!