Os planos de saúde no Brasil têm a obrigação legal de custear tratamentos médicos prescritos, incluindo aqueles com Paclitaxel e Cetuximabe, especialmente após falha na imunoterapia. Este artigo explora a base legal e as decisões judiciais recentes que reforçam essa obrigatoriedade.
Fundamentação Legal
A Lei nº 9.656/98 estabelece a cobertura obrigatória dos procedimentos definidos pela ANS. Com a Lei nº 14.454/22, o rol da ANS é taxativo, mas admite exceções, especialmente quando a eficácia do tratamento está comprovada cientificamente.
Jurisprudência Relevante
Em recente julgado, o STJ determinou que planos de saúde devem custear o tratamento com Paclitaxel e Cetuximabe. O tribunal aplicou as Súmulas nº 95, 100 e 102 do TJSP e a Súmula nº 608 do STJ, destacando a prescrição médica e a eficácia comprovada do tratamento.
Uso Off Label e Eficácia Comprovada
Apesar de ser um uso off label, o STJ reconheceu que os medicamentos têm registro na ANVISA e não se tratam de tratamentos experimentais. A eficácia do tratamento foi comprovada por evidências científicas, justificando sua necessidade após a falha da imunoterapia.
Importância da Decisão
As decisões do STJ têm efeito vinculante e orientam os tribunais inferiores, reforçando a obrigação dos planos de saúde de custear tratamentos essenciais para a saúde dos pacientes. Essa jurisprudência assegura o direito à saúde, conforme garantido pela Constituição Federal.
Conclusão
A decisão do STJ é um marco na proteção dos direitos dos pacientes, garantindo o acesso a tratamentos eficazes como Paclitaxel e Cetuximabe. Beneficiários e advogados devem estar cientes dessa jurisprudência para reivindicar os direitos de cobertura pelos planos de saúde.
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FAQs
1. O que é Paclitaxel? Paclitaxel é um medicamento utilizado no tratamento de vários tipos de câncer, incluindo o de língua.
2. O que é Cetuximabe? Cetuximabe é um anticorpo monoclonal usado no tratamento de cânceres que não respondem a outras terapias.
3. O plano de saúde pode negar cobertura para medicamentos off label? Não, se a eficácia do tratamento estiver comprovada e houver prescrição médica, a cobertura deve ser fornecida.
4. Como garantir a cobertura pelo plano de saúde? Procure orientação jurídica e utilize decisões judiciais recentes para embasar sua reivindicação.
Referências
- Lei nº 9.656/98
- Superior Tribunal de Justiça