Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais conquistaram recentemente uma vitória crucial contra descontos indevidos em seus rendimentos. Essa decisão não só resguarda direitos individuais, mas também sinaliza uma mudança significativa para todos que enfrentam situações semelhantes. “Um Marco Legal para Proteger Seu Patrimônio: O que essa Vitória Representa para Você?” A base jurídica […]

Se você é Policial Penal, temos uma boa notícia para te dar! A justiça de MG considera que o trabalho aos finais de semana e feriados pelos Policiais Penais deve ser pago como horas extras! A decisão do TJMG não foi apenas técnica, mas também uma afirmação da justiça. Hoje, graças a essa decisão, os […]