Se você é médico(a) ou profissional da saúde e tem mais de uma fonte pagadora, pode ser que esteja pagando mais do que deveria de contribuição previdenciária.
Nesse caso, é possível que você tenha direito a restituição da contribuição paga a maior.
A contribuição previdenciária é um imposto que incide e é descontado sobre os salários dos trabalhadores com carteira assinada, inclusive os médicos e demais profissionais da saúde!
Ela também é descontada pelos planos de saúde e demais empresas quando o médico ou o profissional da saúde lhes presta serviço como autônomo, cooperado ou credenciado.
A alíquota da contribuição é de 11% sobre o valor total do salário, limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 7.507,49).
Quando o profissional da saúde tem mais de uma fonte pagadora, pode acontecer de cada uma delas descontar a contribuição previdenciária sobre o valor total do salário ou da remuneração, o que pode levar a um pagamento superior ao teto de contribuição do INSS.
Para evitar esse tipo de situação, é importante que cada fonte pagadora calcule a contribuição previdenciária sobre o salário ou remuneração do profissional da saúde, observando e deduzindo aquilo que já foi descontado nas outras empresas.
Porém, as fontes pagadoras não se comunicam e todas descontam a contribuição sobre o total da remuneração e você acaba pagando mais do que deveria.
Portanto, é possível que você tenha direito à restituição da contribuição paga a maior.
Para solicitar a restituição, é necessário entrar em contato com a Receita Federal e apresentar as informações necessárias, como os comprovantes de pagamento e os contracheques que comprovem os descontos indevidos.
É importante lembrar que o prazo para solicitação de restituição é de 5 anos, contados a partir da data que o pagamento foi feito. Por isso, se você identificar que está pagando mais do que deveria de contribuição previdenciária, é importante agir o quanto antes para garantir seu direito à restituição.
Aqui no escritório temos casos de profissionais da saúde que tem mais de R$70.000,00 (setenta mil reais) de restituição! Confira:
Imagine você recebendo essa quantia de volta, o que faria?
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