Você, Agente de Segurança Socioeducativo de Minas Gerais, desempenha uma atividade essencial para a manutenção da ordem e da segurança nas unidades de internação.
Porém, muito além da importância social, essa função traz riscos à saúde e à vida do profissional, o que gera o direito ao adicional de insalubridade.
Quer entender como funcionam esses direitos e como começar a receber tudo o que lhe é devido? Leia este artigo até o final!
O Que É o Adicional de Insalubridade?
O adicional de insalubridade é um benefício garantido por lei a todo trabalhador que exerce suas atividades em contato direto com agentes nocivos à saúde ou em ambientes de risco.
Em Minas Gerais, essa compensação financeira geralmente varia de 10% a 40% sobre um valor de referência previsto na legislação estadual (com base na Lei n.º 10.745/1992 e em normas complementares), reconhecendo a exposição contínua do servidor a condições insalubres, perigosas ou penosas.
Principais pontos sobre o adicional de insalubridade
- Percentuais que podem chegar a 40%;
- Cálculo feito com base em grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo);
- Possibilidade de requerer valores retroativos (5 anos anteriores ao ajuizamento da ação).
Por Que o Agente de Segurança Socioeducativo Tem Direito?
- Exposição a Riscos Biológicos: O contato próximo com internos, muitas vezes em situação de superlotação, eleva o risco de contágio por doenças infectocontagiosas.
- Risco de Agressões Físicas: A atividade de vigilância e custódia envolve um potencial constante de violência, o que agrava as condições de trabalho.
- Exposição a Condições Penosas: O trabalho noturno, o ambiente insalubre e a carência de recursos adequados impactam diretamente a saúde mental e física do Agente de Segurança Socioeducativo.
Atenção: Há quem confunda a gratificação GAPEP com o adicional de insalubridade. Porém, o GAPEP é voltado aos Agentes Penitenciários, regidos por lei diferente (Lei 14.695/2003). Já o Agente de Segurança Socioeducativo é amparado principalmente pela Lei 15.302/2004, que não prevê essa gratificação, mas não retira o direito ao adicional de insalubridade em caso de risco à saúde.
Vieira & Brandão Advogados: Especialistas em Direito do Servidor Público
O Escritório Vieira & Brandão Advogados possui uma equipe dedicada a ações judiciais em defesa de servidores que enfrentam condições de trabalho insalubres. Nossa missão é garantir a efetivação de direitos previstos em lei e, sobretudo, fazer com que você seja devidamente indenizado por cada dia de risco que assumiu.
Como Podemos Ajudar?
- Análise de Documentos e Provas: Verificamos sua lotação, funções exercidas e laudos periciais para confirmar a insalubridade.
- Estratégia Jurídica Personalizada: Identificamos a melhor fundamentação legal, usando precedentes e decisões favoráveis em casos semelhantes.
- Ação de Cobrança: Requeremos o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (até 40%), além dos valores retroativos.
- Acompanhamento Integral: Mantemos você informado sobre cada etapa do processo, garantindo transparência e segurança durante toda a tramitação.
Os Riscos de Não Requerer Seus Direitos Agora
- Perda de Valores Retroativos: Quanto mais tempo passar, menor o período de retroatividade, reduzindo significativamente o valor total que você pode receber.
- Pressão Física e Emocional: Continuar trabalhando em condições adversas, sem a compensação devida, pode comprometer sua saúde e bem-estar familiar.
- Jurisprudência em Evolução: Perder oportunidades de precedentes favoráveis pode atrasar ainda mais o recebimento do adicional de insalubridade.
Passo a Passo para Garantir o Adicional de Insalubridade
- Reúna Documentos: Fichas funcionais, contracheques e qualquer evidência de exposição a riscos (fotos, relatórios, etc.).
- Procure Especialistas: O suporte jurídico adequado faz toda a diferença no sucesso da ação.
- Ajuizamento da Ação: Com provas consolidadas e representação legal, você já estará em via de obter seu direito.
- Acompanhamento e Decisão Final: Após a tramitação, você receberá a sentença e a intimação para pagamento dos valores devidos.
Conclusão: Garanta Hoje Mesmo o Que É Seu por Direito
O adicional de insalubridade é mais do que um ganho financeiro: é o reconhecimento de uma atividade marcada por riscos e desafios diários.
Não deixe que a burocracia ou a falta de informação impeça você de receber o que é seu.
A equipe do Vieira & Brandão Advogados está pronta para ajudá-lo a dar o próximo passo rumo à proteção dos seus direitos.
Entre em contato agora mesmo e agende uma consulta sem compromisso.
Você verá como é simples iniciar essa jornada em busca de uma remuneração mais justa e proporcional aos riscos que enfrenta diariamente.
Vieira & Brandão Advogados
“Nosso compromisso é valorizar o seu trabalho, defender seus direitos e garantir o melhor resultado.”
Não perca tempo: cada dia sem ação é um direito que pode se perder!
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