Como previsto no art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assim, todas as pessoas que necessitam de atendimento ou tratamento médico, tais como remédios, exames e cirurgias, especialmente em casos de urgência e emergência, têm o direito de exigir do Poder Público que lhe seja garantido esse direito.
Contudo, nem sempre o Poder Público cumpre com o seu papel e garante esse direito ao cidadão, devendo esse recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer seu direito.
E a Vieira & Brandão Advogados, através de sua equipe especializada, está sempre a postos para te ajudar a garantir seu direito de forma rápida, eficaz e utilizando as melhores técnicas jurídicas.
Mas não é só.
A Constituição Federal em seu art. 199, dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Dessa forma, abriu-se a possibilidade para a assistência médica pelos planos de saúde, seja na modalidade individual, empresarial ou coletivo por adesão.
E também é muito comum que os planos de saúde atuem de forma ilegal, negando tratamentos, cirurgias e exames ao consumidor.
Por fim, VB Advogados também atua em causas relacionadas ao INSS, ajudando os trabalhadores a conseguir os benefícios previdenciários do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
Por isso, é imprescindível que você conte com uma equipe altamente especializada e conhecedora da legislação e das Resoluções Normativas da ANS, como é o caso da VB Advogados, para te ajudar a fazer valer seu direito contra os planos de saúde.
Abaixo algumas das soluções jurídicas prestadas por VB Advogados:
- Atuação contra negativas abusivas de planos de saúde ou do Poder Público para procedimentos, consultas e exames simples ou complexos.
- Atuação contra negativas de fornecimento de medicamentos por parte do Poder Público ou planos de saúde.
- Atuação contra negativas de cirurgias por parte dos planos de saúde.
- Atuação para internação em leito hospitalar em casos de urgência e emergência.
- Atuação para garantia de cirurgias de urgência e emergência em período de carência.
- Atuação contra suspensões e cancelamentos abusivos dos planos de saúde por parte da operadora.
- Atuação contra negativas de cobertura de procedimentos não previstos no Rol da ANS.
- Atuação contra negativa de concessão de próteses e órteses;
- Atuação contra negativas dos planos de saúde de cirurgias bariátricas ou plásticas reparadoras decorrentes de tratamentos e obesidade;
- Atuação contra negativa de fornecimento de internação domiciliar (home care);
- Atuação para garantia de tratamentos em hospitais e clínicas não credenciados pelo plano de saúde;
- Atuação para garantia de reembolso de honorários médicos em cirurgias e tratamentos realizados por profissionais não credenciados pelo plano de saúde;
- Atuação para garantir o reembolso de despesas de tratamentos médicos realizados em situações de urgência e emergência em hospitais não credenciados pelo plano de saúde;
- Atuação contra a limitação indevida de sessões ou prazo para tratamentos psiquiátricos, dentre outros.
- Atuação contra o INSS buscando o recebimento do auxílio-doença para trabalhadores que estejam momentaneamente impedidos de trabalhar por estarem doentes.
- Atuação contra o INSS buscando o recebimento do auxílio-acidente, para trabalhadores que sofreram qualquer tipo de acidente que reduziu sua capacidade de trabalho.
- Atuação contra o INSS para aposentar por invalidez os trabalhadores que em virtude de alguma moléstia não conseguem mais trabalhar.
Portanto, se você ou sua empresa necessitar, Vieira & Brandão Advogados está pronta e a postos para lhe atender, bastando entrar em contato através do telefone ou clicando no botão de whatsapp, ocasião em que será redirecionado para falar com um de nossos advogados especialistas.
Conte com a VBAA!
Advogado coordenador: Dr. Thiago Aarestrup Brandão
Advogado supervisor: Dr. Geraldo Carvalho Gonçalves